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Política de Privacidade

  1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
  • Empresa: A2D CONSULTING, LDA. com o número único de pessoa coletiva 513737286 e com sede no LEAP Center, Espaço Amoreiras, Rua D. João V, nº 24, 1.03, 1250 - 091 Lisboa.
  • Contacto por e-mail: info@a2d-consulting.com

 

A A2D CONSULTING, LDA., entidade executora do Movimento pela Utilização Digital Ativa – MUDA e entidade promotora da iniciativa MUDA EM CASA, está comprometida com a proteção de dados pessoais do todos os utilizadores do seu website, em cumprimento do Regulamento UE n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGPD), bem como de toda a legislação de proteção de dados aplicável.

Convidamos, por isso, todos os utilizadores do website mudaemcasa.pt a lerem a presente Política de Privacidade.

 

  1. FINALIDADES E FUNDAMENTO DE LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através do website da iniciativa MUDA EM CASA serão unicamente recolhidos para as seguintes finalidades:

  • Gestão do programa de voluntários do MUDA: os voluntários do MUDA ajudam os portugueses a serem mais digitais. Tratamos os dados dos voluntários com o respetivo consentimento e com o objetivo de gerir este programa. Sempre que alguém pretenda tornar-se voluntário do MUDA, deverá preencher um formulário de inscrição disponível nos nossos websites muda.pt e mudaemcasa.pt, no qual fornecerá os seus dados e, facultativamente, observações que julgue pertinentes.
  • Prestação de esclarecimentos e tratamento de pedidos de informação: poderá contactar-nos sempre que tiver alguma dúvida, questão ou pedidos de informação. Tratamos os seus dados para podermos dar seguimento e responder às suas solicitações.
  • Comunicação promocional: também podemos proceder ao envio de comunicações eletrónicas com informações promocionais, através da nossa newsletter. Estas comunicações serão apenas dirigidas aos utilizadores que prestaram prévia e expressamente o respetivo consentimento. Poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações comerciais ou promocionais.

 

  1. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Podemos tratar as seguintes categorias de dados que nos fornecer:

  • Dados de identificação;
  • Dados de contacto;
  • Dados de localização.

Caso sejam rececionados dados de outros tipos de categorias, os mesmos serão apagados das nossas bases de dados.

 

  1. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Poderá exercer, a todo o tempo, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como os direitos de retificação, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e apagamento.

Tem, ainda, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que a retirada do mesmo não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

E-mail: info@a2d-consulting.com

Morada: LEAP Center, Espaço Amoreiras, Rua D. João V, nº 24, 1.03, 1250 - 091 Lisboa.

No caso das newsletters, poderá exercer os seus direitos de oposição / apagamento através do link de cancelamento de subscrição disponibilizado no rodapé das nossas comunicações.

Tem, também, a faculdade de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através dos meios disponibilizados no website  https://www.cnpd.pt ou, por correio postal, para o endereço Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa.

 

  1. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS

Os seus dados poderão ser tratados por terceiros subcontratados por conta da A2D CONSULTING, nomeadamente serviços de alojamento do website (cloud), correio eletrónico, marketing digital e serviço de atendimento ao utilizador. Apenas serão fornecidos a estas entidades os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa.

A A2D CONSULTING poderá, ainda, ter de partilhar os seus dados com as autoridades públicas competentes legalmente mandatadas, mediante solicitação das mesmas.

 

  1. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido o direito de oposição, o direito ao apagamento ou caso retire o seu consentimento. Na tabela seguinte, poderá consultar os prazos de conservação que definimos em função da respetiva finalidade:

Finalidade

Prazo de conservação dos dados pessoais

Programa de voluntários do MUDA

Até que o voluntário decida opor-se ao tratamento, com o limite da duração da vigência do programa.

Prestação de esclarecimentos e tratamento de pedidos de informação

12 meses.

Comunicação promocional (envio de newsletter)

Até que o utilizador manifeste o seu direito de oposição.

 

Última atualização: 29.03.2020