Política de Privacidade
- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Empresa: A2D CONSULTING, LDA. com o número único de pessoa coletiva 513737286 e com sede no LEAP Center, Espaço Amoreiras, Rua D. João V, nº 24, 1.03, 1250 - 091 Lisboa.
- Contacto por e-mail: info@a2d-consulting.com
A A2D CONSULTING, LDA., entidade executora do Movimento pela Utilização Digital Ativa – MUDA e entidade promotora da iniciativa MUDA EM CASA, está comprometida com a proteção de dados pessoais do todos os utilizadores do seu website, em cumprimento do Regulamento UE n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGPD), bem como de toda a legislação de proteção de dados aplicável.
Convidamos, por isso, todos os utilizadores do website mudaemcasa.pt a lerem a presente Política de Privacidade.
- FINALIDADES E FUNDAMENTO DE LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através do website da iniciativa MUDA EM CASA serão unicamente recolhidos para as seguintes finalidades:
- Gestão do programa de voluntários do MUDA: os voluntários do MUDA ajudam os portugueses a serem mais digitais. Tratamos os dados dos voluntários com o respetivo consentimento e com o objetivo de gerir este programa. Sempre que alguém pretenda tornar-se voluntário do MUDA, deverá preencher um formulário de inscrição disponível nos nossos websites muda.pt e mudaemcasa.pt, no qual fornecerá os seus dados e, facultativamente, observações que julgue pertinentes.
- Prestação de esclarecimentos e tratamento de pedidos de informação: poderá contactar-nos sempre que tiver alguma dúvida, questão ou pedidos de informação. Tratamos os seus dados para podermos dar seguimento e responder às suas solicitações.
- Comunicação promocional: também podemos proceder ao envio de comunicações eletrónicas com informações promocionais, através da nossa newsletter. Estas comunicações serão apenas dirigidas aos utilizadores que prestaram prévia e expressamente o respetivo consentimento. Poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações comerciais ou promocionais.
- CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Podemos tratar as seguintes categorias de dados que nos fornecer:
- Dados de identificação;
- Dados de contacto;
- Dados de localização.
Caso sejam rececionados dados de outros tipos de categorias, os mesmos serão apagados das nossas bases de dados.
- EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Poderá exercer, a todo o tempo, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como os direitos de retificação, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e apagamento.
Tem, ainda, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que a retirada do mesmo não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
E-mail: info@a2d-consulting.com
Morada: LEAP Center, Espaço Amoreiras, Rua D. João V, nº 24, 1.03, 1250 - 091 Lisboa.
No caso das newsletters, poderá exercer os seus direitos de oposição / apagamento através do link de cancelamento de subscrição disponibilizado no rodapé das nossas comunicações.
Tem, também, a faculdade de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através dos meios disponibilizados no website https://www.cnpd.pt ou, por correio postal, para o endereço Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa.
- CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS
Os seus dados poderão ser tratados por terceiros subcontratados por conta da A2D CONSULTING, nomeadamente serviços de alojamento do website (cloud), correio eletrónico, marketing digital e serviço de atendimento ao utilizador. Apenas serão fornecidos a estas entidades os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa.
A A2D CONSULTING poderá, ainda, ter de partilhar os seus dados com as autoridades públicas competentes legalmente mandatadas, mediante solicitação das mesmas.
- Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido o direito de oposição, o direito ao apagamento ou caso retire o seu consentimento. Na tabela seguinte, poderá consultar os prazos de conservação que definimos em função da respetiva finalidade:
Finalidade |
Prazo de conservação dos dados pessoais |
Programa de voluntários do MUDA |
Até que o voluntário decida opor-se ao tratamento, com o limite da duração da vigência do programa. |
Prestação de esclarecimentos e tratamento de pedidos de informação |
12 meses. |
Comunicação promocional (envio de newsletter) |
Até que o utilizador manifeste o seu direito de oposição. |
Última atualização: 29.03.2020